Regra para Reforma de Apartamento em Condomínios: Orientações para Síndicos e Condôminos

Quando um condômino deseja reformar o apartamento, o síndico desempenha um papel crucial como representante do condomínio. Descubra aqui as regras essenciais para reformas de apartamentos em condomínios, incluindo as responsabilidades do síndico e da administradora de condomínios, bem como dicas para evitar problemas futuros.

Responsabilidades do Síndico em Reformas de Apartamento em Condomínios

O síndico é responsável por garantir que as reformas sejam realizadas de maneira adequada e segura, seguindo as diretrizes estabelecidas na Norma NBR 16.280 da ABNT. Suas principais responsabilidades incluem:

1. Exigir Documentação Adequada: O síndico deve solicitar a documentação necessária para proteger a estrutura do condomínio e garantir que a reforma esteja em conformidade com as autorizações concedidas.
2. Formação de Comissão em Caso de Reformas na Unidade do Síndico: Se o síndico deseja reformar sua própria unidade, é necessário criar uma comissão de obras aprovada em assembleia para autorizar, aprovar e fiscalizar a reforma, seguindo as mesmas diretrizes aplicadas a qualquer condômino.
3. Responsabilidade Civil: O síndico tem responsabilidade civil pelo condomínio e pode ser responsabilizado legalmente por danos à estrutura da edificação. Portanto, a fiscalização rigorosa é fundamental.

Papel da Administradora de Condomínios em Reformas

Uma administradora de condomínios desempenha um papel fundamental no acompanhamento de obras no condomínio, incluindo as unidades privadas. Suas responsabilidades incluem:

• Envio de Check-list e Documentação Necessária: A administradora deve fornecer um check-list ao síndico com a documentação necessária para condôminos que desejam realizar reformas.
• Análise e Arquivamento de Documentação: A administradora analisa, recebe e arquiva todas as documentações relacionadas à obra.
• Orientação para Comunicados: Auxilia o síndico na elaboração de comunicados aos demais condôminos sobre as reformas em andamento.
• Cadastro de Prestadores de Serviço: Realiza o cadastro de todos os prestadores de serviço no sistema do condomínio.
• Orientação aos Funcionários do Condomínio: Orienta os funcionários fixos do condomínio sobre como lidar com as obras em andamento.

Guia para Síndicos em Reformas de Unidades Privadas em Condomínios

Antes de iniciar a obra, siga estas etapas:

• Informe o condômino sobre o regimento interno e as documentações necessárias.
• Verifique a necessidade de ART/RRT.
• Solicite um cronograma detalhado da obra e a lista de profissionais envolvidos.
• Prepare o condomínio para receber a obra e informe os demais condôminos através de uma circular.
• Oriente sobre acessos, horários permitido para a obra e descarte de resíduos.

Durante a obra:

• Fiscalize o cumprimento das diretrizes do regimento e convenção do condomínio.
• Garanta a não obstrução das saídas de emergência.
• Tome medidas se houver descumprimento, incluindo notificação, aplicação de multas e embargo judicial, se necessário.

Ao final da obra:

• Realize uma vistoria detalhada.
• Exija um termo de encerramento da obra.
• Cancele autorizações de entrada e verifique a limpeza.
• Arquive toda a documentação para futuras consultas.

Lembre-se das responsabilidades relacionadas à ART/RRT em diferentes tipos de reformas. Conheça as obras que requerem ART/RRT e as que não exigem.

Seguindo essas regras e orientações, você garantirá reformas seguras e harmoniosas em seu condomínio.